O Parlamento Europeu define a sua posição sobre a primeira grande regulamentação da inteligência artificial

Em 14 de junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre o futuro Regulamento de Inteligência Artificial. Ainda não era o texto definitivo, mas permitia iniciar negociações com o Conselho.

O momento era decisivo. A proposta inicial datava de 2021, enquanto a expansão da IA generativa tinha introduzido novas capacidades e riscos.

Uma abordagem baseada no risco

O quadro europeu partia de um princípio: nem todas as utilizações de IA devem receber o mesmo tratamento. Uma recomendação de conteúdo não tem necessariamente o mesmo impacto que um sistema aplicado ao emprego, educação, infraestruturas críticas ou acesso a serviços essenciais.

Determinadas práticas seriam proibidas, utilizações de alto risco teriam obrigações reforçadas e outros sistemas ficariam sujeitos a transparência ou às normas gerais. Finalidade, dados, pessoas afetadas e capacidade de contestar uma decisão tornavam-se tão importantes como a tecnologia.

Modelos generativos e responsabilidade

O debate alargou-se aos modelos fundacionais, à documentação e à identificação de determinados conteúdos gerados. A responsabilidade podia abranger vários intervenientes: quem desenvolve o modelo, quem fornece a aplicação, quem disponibiliza os dados e quem usa o resultado.

Utilizar uma ferramenta externa não eliminava a necessidade de compreender finalidade, condições e controlos.

Preparar-se antes do texto final

As empresas podiam inventariar utilizações incorporadas no software e experiências internas, atribuir um responsável e uma finalidade, classificar dados, rever fornecedores, definir supervisão humana e registar incidentes.

A formação também faz parte do controlo. As equipas devem saber que uma resposta convincente pode estar errada, que uma instrução pode divulgar informação e que a revisão depende das consequências do caso.

Na Sitelicon abordamos a IA como um sistema empresarial: processos, dados, permissões, arquitetura e métricas precedem a automatização. A posição de junho de 2023 abriu uma negociação, mas deixou uma lição clara: a responsabilidade começa antes da aplicação plena da regulamentação.

Nota editorial: artigo publicado originalmente em junho de 2023 e revisto em 11 de setembro de 2026 para preservar a continuidade do nosso arquivo editorial.